Dezembro de 1881
Não quero falar aqui daquela mistura de falta de clareza e embuste elevado que nos tempos mais recentes se fez sentir de forma tão ampla na Alemanha; sobre isso nós social-democratas estamos, de fato, de acordo.
Ao lado desse socialismo feudal reacionário há, contudo, também um socialismo moderno, que representa plenamente as demandas da ciência social, mas espera sua implementação do Estado assim como o primeiro.
Como se coloca a questão da ajuda estatal?
Aqueles que desejam do Estado a implementação das demandas socialistas partem, em sua maioria, da seguinte proposição: é tarefa do Estado proteger os fracos contra os fortes. Essa proposição repousa na teoria do contrato, que se formou no final do século XVI, dominou a ciência no século passado e ainda hoje — especialmente na jurisprudência — desempenha um grande papel.
Essa teoria diz: na condição original, o ser humano estava isolado; solitariamente vagava pelas florestas em busca de seu alimento. Uma vez que os indivíduos passaram a se reunir em agrupamentos, os mais fortes oprimiram os mais fracos e uma guerra de todos contra todos se desencadeou. Para pôr fim a essa guerra, os diferentes indivíduos fizeram um contrato entre si, no qual renunciaram a uma parte de sua liberdade em favor de uma autoridade por eles instituída, para que esta mantivesse a paz entre eles e impedisse os fortes de oprimir os fracos.
O mau uso desse poder concedido pelo povo à autoridade teria então produzido, como consequência, os males da sociedade atual e do sistema estatal atual. Assim, há apenas dois fatores no sistema estatal que possuem importância decisiva: o governo — seja ele monárquico ou republicano — e o “povo”. O governo deve cuidar de todo o “povo”, deve se colocar acima dos partidos e das classes, para proteger a parte mais fraca e a classe mais fraca da exploração pela mais forte.
Essa é a teoria que fundamenta o socialismo republicano de um Louis Blanc, o socialismo monárquico de um Lorenz von Stein e de um Albert Schäffle.
Essa teoria é muito bela, mas tem apenas um erro: é falsa. A convivência dos seres humanos não repousa em um contrato, mas está enraizada na própria natureza humana. A vida social dos seres humanos repousa em instintos sociais, herdados de seus ancestrais semelhantes aos macacos, e que atuam com a mesma força que, por exemplo, no caso da andorinha, o instinto de construir um ninho ou migrar para o sul no inverno. O ser humano descende de macacos que viviam em hordas, e na medida em que conseguimos rastrear o desenvolvimento humano, encontramos os seres humanos vivendo em hordas.
O defensor da teoria do contrato objetará a isso: mesmo que o ser humano original não tenha celebrado um contrato para chegar ao Estado, talvez isso tenha ocorrido entre tribos isoladas.
Tais contratos, anfictiônias ou confederações, de fato encontramos já muito cedo. Mesmo os indígenas da América do Norte chegaram a isso. Os iroqueses formaram uma confederação de cinco, mais tarde seis nações: os Mohawk, Onondaga, Oneida, Cayuga, Seneca e, desde 1712, os Tuscarora. Mas também essa confederação ainda não constituía um Estado, pois cada nação membro mantinha completa independência em seus próprios assuntos. A assembleia da liga podia, certamente, tomar decisões, mas apenas por unanimidade.
Não havia ali qualquer questão de uma autoridade que, por ordem da totalidade, pudesse exercer poder coercitivo sobre os indivíduos. A administração da liga era, portanto, ainda mais fraca do que a da tribo individual.
O primeiro Estado que encontramos é o egípcio. Examinemos essa estrutura mais de perto. Encontramos ali, certamente, um governo — mas como se apresenta o “povo”? O “povo” consiste em uma raça e classe dominante e uma dominada. Apenas em relação à classe dominada o governo possui autoridade. Em relação à classe dominante, essa autoridade lhe falta completamente. Para os gregos, a classe dominante do Egito aparecia como uma classe de sacerdotes — seria ir longe demais explicar aqui as circunstâncias que os levaram a essa visão — e por isso diziam: os sultões egípcios governam o Egito, mas os sacerdotes governam o sultão.
O governo, portanto, não paira acima do “povo” no ar, como o espírito de Deus sobre as águas; ele possui um ponto de apoio muito sólido abaixo de si: a classe dominante. Sem o antagonismo entre classe dominante e classe dominada, não há governo, e portanto também não há Estado.
Isso podemos rastrear desde o primeiro Estado que conhecemos, o egípcio, até os tempos modernos. Quer sejam os proprietários de terra ou o lumpemproletariado que detenham o governo, mercenários, pretorianos, mamelucos, janízaros ou sacerdotes, nobreza ou burguesia, é sempre uma classe que governa — uma classe que, mesmo que tenha se elevado a partir de baixo, ainda possui uma classe abaixo de si.
As diferentes conquistas, na Antiguidade, sobrepuseram diferentes tribos e castas umas às outras, e de modo semelhante o desenvolvimento técnico nos tempos modernos sobrepôs diferentes classes.
Por mais que essas classes e raças possam lutar entre si, seja o lumpemproletariado, os aliados italianos ou as províncias se levantando contra os optimates romanos, a continuidade do Estado permaneceu invulnerável enquanto abaixo de todos eles a grande massa de escravos permanecesse calma. Mas assim que os escravos se levantavam, a continuidade do Estado era ameaçada.
E assim também é nos tempos modernos. Que sacerdotes e nobreza, grande e pequeno capital lutem entre si, a continuidade do Estado permanece invulnerável enquanto o proletariado não levanta sua reivindicação por igualdade. A equiparação do proletariado com as outras classes — ou, mais precisamente, a abolição do domínio de classe — é a principal característica do socialismo, mas contém em si a negação do Estado.
Esperar do Estado que ele implemente essa equiparação significa esperar dele um suicídio voluntário. Esperar do governo das classes possuidoras que ele, com sua mão poderosa, ajude os esforços do proletariado rumo à vitória significa esperar o impossível.
O poder do governo se estende apenas até onde os interesses das classes dominantes o permitem. Ele pode, por meio de um hábil jogo de equilíbrio entre partes das classes dominantes, obter um certo poder independente delas, quando estas estão demasiado corrompidas e desgastadas para manter sua independência; esse poder independente, porém, se desfaz diante do ataque conjunto das classes dominantes no momento em que ele tenta ajudar a camada comum inferior, a classe mais baixa.
O socialismo de Estado é socialismo pelo Estado e para o Estado.
É socialismo pelo governo e para o governo.
É, portanto, socialismo pelas classes dominantes e para as classes dominantes.
A abolição dos Estados parece, portanto, a condição prévia necessária para a emancipação do proletariado.
Se e em que medida isso é correto, será tratado no próximo artigo.
- Karl Kautsky
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