A Abolição do Estado

Dezembro de 1881

Como consequência necessária do fato de que o Estado existe apenas por causa do antagonismo entre a classe dominante e a classe dominada, parece que o primeiro ato da revolução vindoura [1], que quer superar a divisão de classes, é a abolição do Estado.

Essa também era a visão de Bakunin.

“A revolução, tal como a entendemos”, diz ele, “terá de destruir o Estado e todas as instituições do Estado, radical e completamente, desde o seu primeiro dia... Nós somos os inimigos naturais de tais revolucionários — os aspirantes a ditadores, reguladores e administradores da revolução — que, mesmo antes de os atuais Estados monárquicos, aristocráticos e burgueses terem sido destruídos, já sonham em criar novos Estados revolucionários, tão centralizados e ainda mais despóticos do que os Estados que temos hoje etc.” [2]

O anarquista, portanto, assim que a revolução eclodir, decretará a abolição do Estado e, supondo que tenha mais sorte do que Bakunin em 28 de setembro de 1870 em Lyon, destruirá o Estado com seus meios de poder — exército, burocracia, polícia etc. — e então deixará a cada indivíduo realizar, da melhor maneira possível, a transição da velha para a nova sociedade.

Ora, o que acontecerá?

A influência da revolução, naturalmente, no caso dado — em que não possui meios de poder, nem exército, nem burocracia, nem polícia — só poderá estender-se até onde a própria revolução alcance. Todo país, porém, tem sua Vendée, seu Tirol, sua Pomerânia. Ali a organização estatal permanece em existência; ali a contrarrevolução encontra um bastião sólido, enquanto a revolução se esforça em se desorganizar.

Os leais pomeranos, tiroleses e vendeanos marcham em massas compactas, destruindo um “grupo livre” e comuna após o outro. E, ao mesmo tempo, os partidários do sistema derrubado se levantam e organizam a reação dentro da zona da revolução.

O que fazer?

Organiza-se às pressas aquilo que se destruiu: um exército contra o inimigo externo, uma polícia contra o inimigo interno e uma burocracia para levantar os meios necessários à manutenção de ambos; cria-se um comitê de salvação pública, ou qualquer nome que se queira dar, isto é, um governo — em suma, faz-se tudo o que uma classe dominante faz para manter seu domínio — o Estado está novamente ali.

Se o primeiro ato da revolução consistisse na destruição do Estado, então o segundo ato, por autoconservação, teria de consistir em reconstruí-lo.

Suponhamos que um corpo de voluntários [3] tenha tudo o que precisa para ser vitorioso, exceto artilharia. Finalmente, após grandes perdas, consegue conquistar uma bateria. O que se faz? Em vez de virar os canhões contra o inimigo, cravam-se eles, para que não possam mais fazer mal a ninguém!

Essa lógica de canhões inutilizados é a lógica anarquista.

A revolução proletária não se tornará vitoriosa apenas quando todas as outras classes, além do proletariado, tiverem desaparecido e, como resultado da concentração do capital, todo o proletariado se encontre frente a um único capitalista; ao contrário, essa revolução ocorrerá quando o proletariado for capaz de obter predominância sobre as outras classes em virtude de sua dedicação, seu entusiasmo, sua organização e disciplina. A vitória do proletariado ainda não implica a extinção de todos os antagonismos de classe. A revolução vindoura elevará, por ora, o proletariado não à única, mas à classe dominante; o antagonismo entre governantes e governados permanecerá, e, portanto, o proletariado também necessitará de um governo, que, como instrumento da classe dominante, mantenha as classes dominadas sob controle com todos os meios disponíveis.

Isso pode soar muito antidemocrático, mas a necessidade nos forçará a isso.

O proletariado industrial como classe dominante é, contudo, uma contradição que tende à sua própria dissolução. O proletariado vitorioso só pode fazer duas coisas: ou se apropria dos capitais e transforma as classes anteriormente dominantes em seus servos — objetivo que é postulado tanto pelos letrados quanto pelos iletrados de nosso movimento, embora o pequeno número de proprietários em comparação com os despossuídos já demonstre o absurdo de tal pretensão. A impossibilidade desse objetivo, atribuído a nós por nossos oponentes, não precisa ser aqui desenvolvida. Sendo isso impossível, o proletariado vitorioso só pode usar seu poder como classe dominante para remover as divisões de classe o mais rapidamente possível.

Um governo proletário revolucionário só pode ter, em sua ação em relação às outras classes, um objetivo: não torná-las servas, mas desintegrá-las. As classes cujos interesses são diametralmente opostos aos do proletariado — grande capital e grande propriedade fundiária — são diretamente destruídas, isto é, sua propriedade deverá ser transformada em posse comum, o que é possível mesmo sem os proprietários, já que a propriedade tem a agradável característica de não estar inseparavelmente ligada ao corpo do dono. Com a pequena propriedade fundiária e o pequeno capital lidar-se-á, conforme se comportem, provavelmente por meio de compromissos que iniciem sua absorção pela classe dominante.

Essa será a tarefa do governo revolucionário, que, se necessário, terá de implementá-la com violência. Que essa tarefa não pode ser resolvida de um só golpe, que os meios de sua realização devem variar conforme as condições políticas, sociais e técnicas, é evidente. Quaisquer que sejam essas condições, uma coisa é certa: os interesses do proletariado exigem que ele absorva o mais rapidamente possível as outras classes. Quanto mais tempo o proletariado for a classe dominante, menos ele o será, até que, por fim, todas as divisões de classe sejam extintas.

Mas quanto mais desaparecem as diferenças de classe, mais também desaparece o poder do governo: uma vez que não existam mais antagonismos de classe, o governo também se extingue e, em seu lugar, surge uma administração. Toda a atividade do governo proletário deve ser dirigida a tornar-se dispensável.

Alguns, no entanto, temem tal governo, que, em relação ao “povo”, poderia abusar de seu poder, como todos os outros fizeram até agora. Pouco importa se a “autoridade” se chama ditadura revolucionária ou “Igreja, Monarquia, Estado constitucional ou República burguesa”... “detestamos e rejeitamos todas igualmente como fontes infalíveis de exploração e despotismo”.

Essa visão só pode enraizar-se onde domina a ideia errônea de que o Estado repousa no antagonismo entre “povo” e governo — um governo dotado de poderes quase místicos — e um povo incrivelmente passivo e tolo, que se deixa escravizar por essa criatura misteriosa.

Sabemos, porém, que os governos têm seu ponto de apoio nas classes dominantes, servem como seus instrumentos, razão pela qual, aliás, não são derrubados tão facilmente quanto muitos acreditam; apenas onde várias classes dominantes coexistem, nenhuma suficientemente forte para governar sozinha, o governo pode, por meio de uma política de equilíbrio, contrapor certa autoridade a cada uma delas, desde que não ignore seus interesses comuns. 

Já uma classe que acaba de conquistar o poder, em pleno vigor, jamais permite o surgimento de tal autonomia: o governo permanece sempre seu instrumento.

O medo da autoridade é sinal de fraqueza; manifesta-se apenas em classes que sentem não ser mais capazes de governar. Onde o movimento socialista se desenvolveu a partir do movimento operário, não encontramos qualquer traço desse medo. Em grau quase ridículo, ele aparece, ao contrário, onde o socialismo é uma continuação do radicalismo burguês. A burguesia, de fato, tem motivos suficientes para temer a autoridade.

A social-democracia alemã mostra claramente que a classe trabalhadora considera seus “líderes” como instrumentos. Em relação às outras classes, eles podem agir com toda a veemência que a classe trabalhadora organizada possui; dentro do partido, sua autoridade dura apenas enquanto compreendem e expressam sua vontade.

Aquele que afirma que são os “líderes” que colocam os trabalhadores alemães em “caminhos errados” — seja “legais demais” ou “ilegais demais” — fala de coisas que não entende ou é um canalha. Falar de um “desvio” das pobres “massas iludidas” por “autoridades astutas” que vivem do “dinheiro dos trabalhadores” é uma frase tipicamente burguesa, ainda que repetida por pessoas que se consideram extremamente à esquerda.

Ainda mais absurda que o medo da autoridade de um “governo” é o medo da autoridade intelectual, do domínio do gênio. Que o gênio exerce uma influência superior à das pessoas comuns é inegável, mas é um grave equívoco equiparar essa influência à autoridade da Igreja ou chamá-lo de papa. 

O homem se submete tanto mais à autoridade da Igreja quanto mais ignorante é; já o gênio não exerce qualquer influência sobre a ignorância. Quanto mais nos desenvolvemos, mais cresce nosso conhecimento e nossa capacidade de pensamento independente, mais diminui a influência da Igreja e mais aprendemos a apreciar o gênio. Admiramos, por exemplo, um Goethe tanto mais quanto mais amadurecemos. Mas essa admiração não é servil, e sim voluntária, consciente e alegre.

A autoridade intelectual não é suprimida pelo socialismo, mas promovida; não é um sinal de regressão, mas de progresso. Combatê-la ou equipará-la à autoridade do Estado ou da Igreja é apenas coisa de ignorância — ou daqueles que gostariam de ser autoridades, gênios não reconhecidos.

A classe trabalhadora não tem que temer a autoridade intelectual, assim como não tem que temer o governo que ela própria institui.

A abolição do governo e do Estado não é o primeiro ato do regime proletário, mas sua última consequência. A dissolução das classes não é obra de um decreto, mas de um longo e árduo trabalho, que enfrentará forte resistência e, por isso, deve ser sustentado com todo o poder próprio ao Estado.

Dissemos em nosso primeiro artigo [4]: a solução da questão social pelo Estado significa o suicídio do Estado. Também vimos que o socialismo de Estado é socialismo pelas classes dominantes e para elas. Agora constatamos que, sem o poder do Estado, a questão social não pode ser resolvida. Disso decorre:

É tarefa do proletariado não destruir, mas conquistar o Estado. O objetivo imediato do proletariado é tornar-se a classe dominante. Tudo o mais deve ser subordinado a esse fim. Devemos, antes de tudo, lutar pelo poder político; as melhorias econômicas apenas na medida em que não se oponham a esse objetivo. Na maioria dos casos, a melhoria material do trabalhador requer também sua independência.

O domínio do proletariado leva à implementação do socialismo; o socialismo leva à dissolução do Estado.

Que formas essa comunidade assumirá após essa dissolução será examinado em um artigo final.

- Karl Kautsky

Próximo artigo em breve

Notas de rodapé

1. Por revolução entende-se aqui toda ocasião que nos coloca “no comando”.

2. O Programa da Irmandade Internacional.

3. Um grupo voluntário irregular de soldados.

4. O Socialismo de Estado, nº 50, 8 de dezembro de 1881.